A Comissão de Educação do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras.
Entre outras coisas, o projeto obriga os médicos estrangeiros que atuam no Brasil a passarem pelo exame para serem autorizados a exercer a profissão, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.
O texto aprovado, no entanto, modifica um pouco as regras da portaria quando estabelece que o Conselho Federal de Medicina deverá colaborar com o governo para a elaboração da prova. Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano se houver provocação por parte dos interessados.
O teste inclui questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática para avaliar habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. O profissional é avaliado em cirurgia, medicina da família, ginecologia e obstetrícia, pediatria e clínica médica.
O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. Caso isso ocorra, ele deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Este teste é utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras. Entre outras coisas, o projeto obriga os médicos estrangeiros com interesse de atuar no Brasil a serem aprovados no Revalida para terem autorização de exercerem a profissão no País, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.
O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame. Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano se houver provocação por parte dos interessados.
De acordo com o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o Revalida combina questões de múltipla escolha e provas discursivas e práticas. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento.
Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.
Fonte: Portal da Fenam