Estimada por grande parte das entidades médicas como a verdadeira motivadora de uma descentralização de profissionais, bem como da melhoria na saúde pública do interior do país, a PEC 454/09 estabelece a Carreira de Estado para o médico. A Proposta de Emenda Constitucional é uma luta antiga, de autoria do senador da república e médico goiano Ronaldo Caiado, representante político da classe médica que tem atuado de forma intensa na busca pela qualidade da saúde em todo país.
Ronaldo Caiado iniciou a luta pela aprovação da Proposta ainda como deputado federal. Segundo ele, a PEC é baseada na própria Constituição Federal, que afirma que ‘saúde é um direito de todos e um dever do Estado’. “A Carreira de Estado, reconhecida pela União, para médico é uma medida que vai levar profissionais capacitados para o interior com garantias de aposentadoria, estabilidade e possibilidade de desenvolvimento profissional”, explica Caiado.
Ele salienta que para exercer a profissão e se enquadrar nesta Carreira de Estado, o médico deverá ser aprovado em concurso e deslocado para as regiões mais carentes do país. “Ali, ele terá tranquilidade, pois estará exercendo sua profissão com as mesmas garantias de direito de um juiz ou promotor. Terá salários e segurança de aposentadoria compatíveis para que ele possa manter sua família e, ao mesmo tempo, evoluir e avançar em sua especialidade”, detalha.
Assim, segundo o senador, o médico não dependerá de articulações políticas para ser nomeado ou demitido “de acordo com o humor ou vontade do líder político da cidade”, argumenta. Ao mesmo tempo, será graduado de acordo com seu trabalho e tempo como médico de Estado.
Andamento
Em primeira batalha, a PEC 454/09, com o apoio do CFM, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. “Foi talvez uma das mais duras batalhas que esta emenda constitucional enfrentou, no sentido de mostrar sua constitucionalidade para que o médico seja reconhecido como Carreira de Estado”, frisa. Agora, a emenda deve passar pela Câmara dos Deputados. “Quero render homenagens ao presidente do CFM, Dr.Carlos Vital, pela dedicação e tempo que tem empenhado na Câmara para que a matéria seja pautada”, afirma. O pedido é que todos os médicos se unam e apoiem a Proposta, “conversando com os deputados, pedindo e mostrando a necessidade da aprovação”, apela Ronaldo Caiado.
