Senado Federal aprova proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil

Ato Médico – Vitória Vibrante

Após 12 anos de lutas e reivindicações médicas, Senado Federal aprova proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Projeto será encaminhado para sanção da Presidência da República.

Ato médico – Vitória vibrante e Necessária

Após 12 anos de lutas e reivindicações médicas, Senado Federal aprova proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Projeto será encaminhado para sanção da Presidência da República.

O plenário do Senado aprovou, na noite do dia 18 de junho, o projeto de lei que institui o Ato Médico, proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. “Ontem foi o marco histórico mais relevante da Medicina brasileira. Após 12 anos de luta, com início dramático e traumático, finalizou-se uma aprovação textual completa e na íntegra, garantindo nos termos da lei que o médico neste país pratique diagnóstico, terapêutica e também prevenção das doenças humanas”, avalia Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, que esteve presente durante a sessão.

O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que serão privativos dos formados em Medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, aplicação de anestesia geral, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem, procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos, que são aqueles utilizados para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores.

Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos e a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais. Outros profissionais ainda poderão realizar procedimentos por meio de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual. “Sem necessidade de criar dificuldades com as outras profissões da saúde, é necessário estabelecimento legal dos limites da atividade profissional e daí a necessidade premente da aprovação do Ato Médico”, relata o presidente.

Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “Neste momento ele será encaminhado para sanção presidencial na qual esperamos que tenha aprovação com a mesma competência que aconteceu no Congresso Nacional Brasileiro”, ressalta Waldemar. “A classe médica encontra-se, hoje, em júbilo com a aprovação dos preceitos profissionais que tanta afligia a nossa classe”, comemora.