Uma grande conquista para a ultrassonografia brasileira: no dia 27 de março, o deputado Jovair Arantes apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9885/2018 que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica, a pedido da atual diretoria da SBUS. Este é um grande passo para a ultrassonografia brasileira que há 20 anos luta pelo seu reconhecimento enquanto especialidade médica.
Jovair Arantes justifica a importância do projeto: “Atualmente, cerca de 50 mil médicos com formações diversas realizam esse tipo de exame no Brasil”. O parlamentar lembra, também, que não “há normatização, em especial porque o Conselho Federal de Medicina não reconhece a ultrassonografia como uma especialidade”.
Ele destaca: “O objetivo do projeto é oferecer ao paciente a segurança de ter um atendimento de qualidade e com profissional adequadamente preparado. O reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica vai permitir uma melhor formação e capacitação do profissional nessa área, o que já acontece em países como Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão”.
A proposta estabelece dois anos como tempo mínimo para a formação do especialista em ultrassonografia e carga horária obrigatória de pelo menos 2.880 horas por ano. O título de especialista em ultrassonografia será emitido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Associação Médica Brasileira (AMB). “O texto também mantém o direito daqueles médicos que hoje já atuam na área e possuem certificação, para que não se prejudiquem profissionais experientes que já se encontram no mercado”, destaca Jovair.
Na opinião do deputado, a falta de regulamentação é preocupante em vários aspectos. Um deles é a questão técnica para acompanhar os avanços tecnológicos atuais. Hoje, a ultrassonografia é uma importante aliada para a realização de procedimentos invasivos, acompanhamento obstétrico e outros procedimentos.
Outra preocupação é o desperdício de recurso público com a solicitação de exames sem necessidade, impactando financeiramente o Sistema Único de Saúde (SUS). Há também o risco de um diagnóstico tardio, comprometendo o resultado do tratamento. “A partir da padronização, com o reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica, o que se espera é que esses problemas sejam pelo menos atenuados”, afirma.
Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados